Política de Privacidade — r38com

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma r38com é a própria r38com, responsável pela plataforma disponível em https://r38com.cam.

O controlador é o agente de tratamento que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios utilizados. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

A r38com coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação do usuário com a plataforma:

A r38com não coleta dados sensíveis (conforme definição do artigo 5º, II da LGPD), tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados sobre saúde ou vida sexual, exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais e com consentimento explícito do titular.

Os dados pessoais coletados pela r38com são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: processamento do cadastro, autenticação de identidade e manutenção do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, reversões e quaisquer outras movimentações financeiras realizadas na plataforma;
• Prestação dos serviços de jogo: operação dos jogos, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais funcionalidades da plataforma r38com;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações transacionais, suporte ao cliente, avisos sobre conta e, com consentimento, comunicações de marketing;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de comportamentos suspeitos, uso indevido da plataforma ou atividades ilícitas;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações impostas por lei, regulações da SPA, determinações judiciais ou administrativas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance e desenvolvimento de novos recursos.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela r38com está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a r38com e o usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA, pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro — inclui verificação de identidade (KYC) e comunicação a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para atender aos interesses legítimos da r38com ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais, a r38com solicita o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A r38com não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários a seguir:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de software de jogos recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e confidencialidade;
• Processadores de pagamentos: empresas responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras recebem os dados necessários para a liquidação das operações financeiras;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise de documentos e prevenção a fraudes, operando como operadores sob instrução da r38com;
• Autoridades públicas e regulatórias: órgãos como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e autoridades judiciais, quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de monitoramento de fraude, análise de risco e segurança cibernética utilizadas para proteger a plataforma e os usuários.

A r38com retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a r38com;
• Dados após encerramento de conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data de encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas fiscais aplicáveis;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e garantia de qualidade;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Transcorridos os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

A plataforma r38com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: permitem entender como os usuários interagem com a plataforma, quais páginas são mais visitadas e onde ocorrem dificuldades de navegação. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição, para personalizar a experiência em visitas futuras;
• Cookies de desempenho: monitoram o tempo de carregamento de páginas e a estabilidade da plataforma para garantir a melhor experiência possível.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar funcionalidades não essenciais da plataforma, mas não impedirá o acesso ao conteúdo principal.

A r38com implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e apenas na medida necessária;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias;
• Auditorias de segurança regulares realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para comunicar violações de dados à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela r38com, dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a r38com adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Os provedores internacionais de jogos e tecnologia utilizados pela r38com (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e NetEnt) estão sujeitos a regulamentações europeias de proteção de dados (GDPR) e a regulamentações específicas de suas jurisdições de licenciamento, que oferecem nível de proteção compatível com as exigências da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, informação, anonimização, bloqueio ou eliminação), o titular deverá:

1. Entrar em contato com o suporte da r38com pelo e-mail [email protected];
2. Identificar-se informando nome completo e CPF vinculado à conta;
3. Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer;
4. Aguardar a análise da solicitação — o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

A r38com poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, como medida de segurança para evitar acessos indevidos aos dados de terceiros.

Os serviços da r38com são estritamente proibidos para menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se a r38com identificar que coletou dados de um menor de idade sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem exceção.

Caso um responsável legal identifique que seu filho ou dependente menor de idade criou uma conta na r38com, deverá comunicar imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela r38com, o usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O DPO da r38com é responsável por orientar colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados, receber comunicações de titulares e da ANPD, e adotar as providências necessárias para garantir a conformidade contínua com a LGPD.

A r38com reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adaptações a novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor. A data da última atualização será sempre exibida no início deste documento.

A continuidade do uso da plataforma r38com após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova Política de Privacidade. Caso o usuário discorde das modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.