Termos e Condições — r38com

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma r38com, disponível em https://r38com.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de criar uma conta ou utilizar os serviços da r38com. A utilização contínua da plataforma após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das novas disposições.

A r38com opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os cassinos online e apostas de quota fixa no Brasil) e a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para se registrar e utilizar os serviços da r38com, o usuário deve atender a todos os requisitos a seguir:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer colaborador da r38com ou de seus fornecedores de tecnologia e jogos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na r38com. A criação de múltiplas contas com a finalidade de acumular bônus ou contornar restrições é estritamente proibida e constitui motivo de encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de saldos obtidos irregularmente.

A r38com é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e determinadas operações financeiras. Este processo, conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente), é exigido pela regulamentação brasileira e pelas melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os documentos necessários para a verificação incluem:

1. CPF (Cadastro de Pessoa Física) — documento obrigatório, vinculado ao cadastro;
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa qualidade;
3. Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, internet ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular;
4. Selfie com documento — fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo do conjunto documental. A r38com poderá solicitar documentos adicionais caso necessário. Contas não verificadas ficam impedidas de realizar saques até a conclusão do processo.

A r38com aceita os seguintes métodos de pagamento para depósito:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7 dias, sem taxas;
• Mercado Pago — carteira digital, prazo de até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, prazo de até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — via bancos conveniados (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank), em horário comercial.

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Limites diferenciados podem ser aplicados a usuários VIP mediante solicitação ao suporte.

A r38com reserva-se o direito de solicitar comprovação do método de pagamento utilizado como parte do processo de verificação de identidade ou em investigações de conformidade.

O usuário poderá solicitar saque dos saldos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A conta deve estar completamente verificada (processo KYC concluído);
• O saldo a sacar deve ser proveniente de fundos reais (não de saldo de bônus);
• Eventuais requisitos de rollover aplicáveis a bônus recebidos devem ter sido cumpridos;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque deve ser realizado para o mesmo método e conta utilizada para o depósito.

Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: instantâneo / até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 (uma) hora;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (09h às 17h, dias úteis);
• DOC / Boleto: 1 a 2 dias úteis.

A r38com poderá realizar verificações de segurança adicionais em saques de valores elevados ou em contas que apresentem padrões de comportamento incomuns, o que pode estender o prazo de processamento. O usuário será notificado por e-mail em caso de qualquer pendência.

A r38com oferece bônus e promoções periódicas a seus usuários, sujeitas às seguintes condições gerais:

• Todos os bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (apostas mínimas) antes de poderem ser convertidos em saldo real e sacados;
• O Bônus de Boas-Vindas de 100% sobre o primeiro depósito (até R$ 2.000,00) exige rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• O prazo de validade padrão para bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem gerar direito a compensação;
• Cada promoção pode ter termos específicos adicionais, publicados junto à oferta;
• O saldo de bônus é separado do saldo real e não pode ser sacado diretamente;
• A r38com se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

A participação em promoções pressupõe boa-fé por parte do usuário. Qualquer tentativa de explorar brechas nos termos de bônus, utilizar múltiplas contas para acúmulo indevido ou fazer apostas de cobertura com a finalidade exclusiva de cumprir rollover resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

Ao utilizar os serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e demais jogos disponíveis na r38com, o usuário concorda com as seguintes regras gerais:

• O usuário é responsável por ler e compreender as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta antes de participar;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, salvo em casos de erro técnico comprovado ou eventos cancelados por organizadores;
• A r38com utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes para garantir a aleatoriedade e o jogo justo em todos os slots e jogos de mesa;
• No caso de apostas esportivas, a r38com reserva-se o direito de suspender mercados, revisar odds ou anular apostas em caso de erros tipográficos, irregularidades nos eventos ou informações incorretas;
• Em caso de falha técnica durante uma partida ou sessão de jogo, a r38com seguirá os procedimentos do provedor do jogo para determinação de resultado;
• Apostas realizadas com saldo de bônus seguem as mesmas regras gerais, mas estão sujeitas adicionalmente às condições do bônus específico.

A r38com conta com um catálogo de jogos fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio título.

A r38com está comprometida com o jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: defina um teto diário, semanal ou mensal para seus depósitos;
• Limite de perda: estabeleça o valor máximo que você aceita perder por período;
• Temporizador de sessão: configure alertas automáticos de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: solicite bloqueio da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou indefinidamente;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Se você acredita que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, entre em contato com o suporte da r38com ou procure ajuda profissional junto ao Jogadores Anônimos Brasil. Informações e suporte especializados estão disponíveis em todo o território nacional.

O usuário é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. A r38com recomenda as seguintes práticas de segurança:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos;
• Nunca compartilhar dados de login com terceiros, incluindo familiares;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível;
• Acessar a plataforma somente pelo endereço oficial https://r38com.cam;
• Comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

A r38com não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio titular no cumprimento das práticas de segurança acima descritas.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma r38com:

• Cadastro com informações falsas, incompletas ou de terceiros;
• Criação de múltiplas contas para acúmulo indevido de bônus;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou ferramentas de inteligência artificial para manipular resultados ou apostas;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Exploração de falhas técnicas (bugs) para obtenção de vantagem indevida;
• Colusão com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Apostas de cobertura entre contas diferentes com a mesma titularidade;
• Qualquer ato que possa comprometer a integridade dos jogos ou das apostas esportivas.

A r38com utiliza sistemas avançados de monitoramento e análise de padrões de jogo para detectar comportamentos irregulares. Violações comprovadas resultarão em encerramento imediato da conta, bloqueio dos saldos envolvidos e possível comunicação às autoridades competentes.

A r38com reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações incorretas durante o cadastro ou KYC;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão permanente);
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses.

Em caso de encerramento por solicitação do usuário, os saldos reais disponíveis serão processados para saque dentro dos prazos regulares, desde que não haja pendências de verificação. Saldos de bônus não utilizados serão cancelados.

Todo o conteúdo disponível na plataforma r38com — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, software, estrutura de dados e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da r38com ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direito autoral.

É expressamente proibido ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da r38com. O uso pessoal e não comercial é permitido, desde que não viole direitos de terceiros.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a r38com não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas não previstas;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário por falha do próprio usuário em adotar práticas de segurança adequadas;
• Conteúdo de plataformas de terceiros eventualmente acessados a partir do site r38com;
• Alterações de odds ou resultados de eventos esportivos determinados por organizadores externos.

A r38com envidará todos os esforços razoáveis para manter a disponibilidade da plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

A r38com trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções e atualizações da plataforma (com opção de cancelamento).

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da r38com. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade completa.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas à utilização da plataforma r38com, ressalvados os casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do consumidor.

A r38com reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário discorde das modificações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou a qualquer aspecto da plataforma r38com, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected] (não clicar — endereço informativo)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O prazo padrão para resposta a solicitações é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Casos urgentes relacionados a segurança de conta ou transações suspeitas serão priorizados.